OFICINAS DE TRABALHO

Nossas Oficinas já estão sendo marcadas junto a Prefeitura de cada Município.

Fique atento ao seu!!!

O crescimento das cidades tem impacto real nas condições sanitárias e exige que a infraestrutura de saneamento básico acompanhe continuamente as novas necessidades da população. As condições adequadas de saneamento propiciam maior qualidade de vida e satisfação dos moradores e contribuem para o desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico.

Em 05 de janeiro de 2007 foi criada a Lei 11.445, que determina que todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Nele são definidos os objetivos, metas, prioridades de investimento, forma de regulação da prestação dos serviços, aspectos econômicos, sociais, técnicos, forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade. Os planos devem ser revisados a cada 4 anos.


Lei Federal nº 11.445/07 (Política nacional de Saneamento Básico)
Política Nacional de Saneamento Básico

Decreto Federal nº 7.217/10
Decreto Federal

Cartilha sobre o PSB elaborado pelo Ministério das Cidades:
Cartilha PSB